1. SOBRE ESTE ACORDO

1.1. Você está revisando os termos e condições de uso dos serviços oferecidos pela SellOut HUB. Antes de utilizar qualquer um desses serviços, é importante ler e aceitar os termos e condições estabelecidos neste documento. Isso se aplica a todos os aplicativos, sites, plataformas, dashboards, APIs ou serviços disponibilizados pela SellOut HUB, que serão referidos coletivamente como “Serviços“.

1.2. Todos os Serviços estão sujeitos a estes termos e condições, bem como a quaisquer outras regras, políticas e procedimentos que possam ser publicados de tempos em tempos através dos Serviços (chamados coletivamente de “Contrato“).

1.3. A Política de Privacidade da SellOut HUB é parte integrante deste Termo de Uso e pode ser encontrada em https://sellout-hub/privacy.

1.4. A SellOut HUB é a proprietária exclusiva dos Serviços e está registrada como SELLOUTHUB TECNOLOGIA LTDA, com sede na AV PAULISTA 37 CONJ 41, CEP 01311-902, em São Paulo- SP, inscrita no CNPJ sob o n° 51.362.714/0001-80.

1.5. Ao clicar em “Eu aceito“, “Concordo” ou acessar/utilizar os Serviços, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste contrato, que formam um contrato juridicamente válido entre você e a SellOut HUB. Se você não concordar com esses termos, por favor, não baixe ou utilize os Serviços.

1.6. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa ou entidade, você declara que tem a autoridade necessária para vincular essa empresa a este Termo de Uso.

2. USO DOS SERVIÇOS

2.1. O aplicativo SellOut HUB é um mercado virtual que conecta a Indústria/Fornecedor aos varejistas/food service, proporcionando oportunidades de negociações vantajosas com preços competitivos. Os usuários podem acessar ofertas de produtos da Indústria/Fornecedor através de uma interface simples.

2.2. A Indústria/Fornecedor disponibiliza produtos no aplicativo, alguns dos quais podem ter datas de validade reduzidas. Nestes casos, a Indústria/Fornecedor pode oferecer esses produtos aos usuários a preços abaixo do normal, a seu critério.

2.3. Para comprar produtos pelo aplicativo, os usuários devem ser clientes autorizados da Indústria/Fornecedor.

2.3.1. A Indústria/Fornecedor reserva-se o direito de aceitar ou não os pedidos dos usuários com base em seus próprios critérios após a análise do primeiro pedido.

2.3.2. Se a Indústria/Fornecedor bloquear o acesso do CNPJ do usuário, este não terá mais acesso à loja da Indústria/Fornecedor dentro do ecossistema da SellOut HUB.

2.4. Os usuários não podem realizar atividades que violem este Termo de Uso, prejudiquem o funcionamento do aplicativo, extraiam dados para revenda, difamem terceiros, sejam ilegais ou interfiram na operação normal do aplicativo. O uso de meios automatizados para acessar o aplicativo também não é permitido.

2.4.1. A SellOut HUB pode bloquear ou desativar permanentemente o acesso ao aplicativo se considerar que o usuário violou qualquer uma das atividades mencionadas acima, e o usuário pode ser responsabilizado judicialmente por qualquer dano causado.

3. CONTA DE USUÁRIO

3.1. Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e não enganosas. Além disso, deve manter a segurança de sua conta e é responsável por todas as ações realizadas a partir dela. A SellOut HUB se reserva o direito de recusar ou cancelar o acesso ao aplicativo se verificar o uso de informações falsas, sem direito a qualquer indenização ao usuário.

3.2. O usuário concorda com o processo de validação de cadastro proposto pela SellOut HUB para garantir a segurança do sistema.

3.3. O usuário não deve compartilhar seu login e senha de acesso ao aplicativo com outras pessoas. Se tomar conhecimento de uso indevido de sua conta, deve comunicar imediatamente a SellOut HUB, que poderá suspender o acesso do usuário suspeito.

3.4. O usuário autoriza expressamente que a SellOut HUB envie mensagens por meio de sistemas PUSH, e-mail, WhatsApp e/ou mensagens de texto para os números de telefone móvel cadastrados, relacionadas aos serviços prestados e informações sobre o aplicativo.

3.5. O usuário compreende que, devido à natureza dos serviços, o aplicativo pode passar por períodos de manutenção ou sofrer perda de dados. Nesses casos, o usuário não terá direito a qualquer indenização e deverá seguir as orientações da Política de Privacidade disponível no site e aplicativo da SellOut HUB em caso de vazamento de informações.

3.6. As mensagens mencionadas podem tratar de assuntos relacionados à plataforma, como alterações nos Termos de Uso dos serviços, novas funcionalidades, promoções, adição de novas indústrias/fornecedores na plataforma, condições especiais de produtos ou clientes, entre outros.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. A propriedade intelectual do aplicativo e dos serviços relacionados, incluindo quaisquer melhorias ou modificações, bem como a documentação associada, elementos visuais, textuais e a seleção, organização e compilação de dados incorporados no aplicativo, são protegidos pela lei de Propriedade Intelectual e pertencem exclusivamente à SellOut HUB.

4.2. A SellOut HUB, através de um canal próprio, pode receber opiniões, comentários, sugestões e ideias dos usuários. A partir do momento do envio, essas informações serão consideradas propriedade exclusiva da SellOut HUB e não serão confidenciais.

4.3. Quando um usuário transmite uma ideia, informação, conceito, know-how, técnica ou material, concede à SellOut HUB uma licença irrestrita, livre de royalties e irrevogável para usar, reproduzir, exibir, executar, modificar, transmitir e distribuir essa informação em qualquer meio e formato.

4.4. A SellOut HUB concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e não transferível para usar o aplicativo.

4.5. Todos os direitos de propriedade do aplicativo pertencem exclusivamente à SellOut HUB, e o usuário não está autorizado a copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo ou criar qualquer trabalho derivado com base nele, incluindo tradução ou adaptação do texto.

5. PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. Nesta cláusula, os termos “Dado Pessoal”, “Controlador de Dados”, “Processador/Operador de Dados”, “Titular dos Dados” e “Tratamento” terão o mesmo significado que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – 13.709/2018.

5.2. Quaisquer informações pessoais ou sensíveis eventualmente coletadas do Usuário durante a utilização dos Serviços da SellOut HUB serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade.

5.3. A Política de Privacidade inclui detalhes sobre o escopo, a natureza e a finalidade do processamento dos dados, bem como a duração do processamento e os tipos de dados pessoais eventualmente coletados, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – 13.709/2018.

5.4. A SellOut HUB garante que, caso colete Dados Pessoais dos Usuários, o fará apenas de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade ou conforme exigido por lei ou obrigação legal.

5.5. A SellOut HUB garante que todos os funcionários que possam ter acesso e/ou processar Dados Pessoais dos Usuários são obrigados a assinar um termo de sigilo e confidencialidade.

5.6. Considerando a tecnologia atual, os custos de implementação e a natureza, o escopo, o contexto e os propósitos do processamento de dados em questão, a SellOut HUB se compromete a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas que garantam um nível apropriado de segurança para os Dados Pessoais dos Usuários.

5.7. A SellOut HUB se compromete a notificar os Usuários imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de dados que possa afetar os Dados Pessoais em questão.

5.8. A SellOut HUB se compromete a manter registros completos e precisos que demonstrem conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis no caso de realizar o tratamento de qualquer dado pessoal ou sensível.

5.9. Após o cancelamento definitivo da conta, a SellOut HUB garante que eventuais Dados Pessoais dos Usuários serão mantidos apenas se exigido por lei, e pelo tempo necessário e de acordo com as exigências legais.

6. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

6.1. Periodicamente, a SellOut HUB pode realizar atualizações em seus aplicativos, websites, plataforma, dashboard e/ou APIs. O Usuário deve fazer o download das novas versões, caso elas não sejam instaladas automaticamente. Essas atualizações são necessárias para melhorar e aperfeiçoar o aplicativo, proporcionando uma melhor experiência de uso ao Usuário.

6.2. O Usuário compreende que a SellOut HUB pode modificar ou eliminar funcionalidades do aplicativo a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desde que isso não prejudique os direitos já adquiridos pelo Usuário.

6.3. O Usuário aceita que a SellOut HUB também pode suspender ou interromper o funcionamento do aplicativo para fins de manutenção ou devido a eventos imprevisíveis ou de força maior, sem a necessidade de aviso prévio. Além disso, o Usuário reconhece que a SellOut HUB, a seu exclusivo critério, pode encerrar o suporte e a manutenção de versões anteriores do aplicativo.

7. RESCISÃO DO ACESSO E EFEITOS

7.1. A SellOut HUB tem o direito de desativar o acesso do Usuário a qualquer parte do aplicativo, interrompendo a exibição dos produtos disponibilizados pela Indústria/Fornecedor (“Rescisão”), além das hipóteses já descritas neste termo, nas seguintes situações:

1. a) Quando o Usuário violar qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
2. b) Caso a SellOut HUB seja obrigada por Lei ou por determinação judicial a fazê-lo;
3. c) Caso a SellOut HUB acredite que a utilização pelo Usuário do aplicativo esteja infringindo ou violando os direitos de terceiros, podendo gerar responsabilidade civil ou criminal à sua reputação;
4. d) Caso a Indústria/Fornecedor decida interromper, por seu exclusivo critério, a autorização do Usuário para acessar o aplicativo.

7.2. A rescisão, a critério exclusivo da SellOut HUB, pode resultar na perda e destruição de todas as informações associadas à conta do Usuário. Quando a conta for cancelada ou rescindida por qualquer motivo, o Usuário não terá mais acesso às informações armazenadas em sua conta.

7.3. Todas as disposições deste Termo de Uso que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, incluindo, mas não se limitando a, disposições de propriedade intelectual, isenções de garantia, responsabilidade civil, limitações de responsabilidade e termos diversos, permanecerão plenamente válidas.

8. ISENÇÕES DE GARANTIAS

8.1. Os Serviços são fornecidos no estado técnico e de perfeição em que se encontram, e a SellOut HUB não oferece nenhuma garantia, incluindo garantias de qualidade, funcionamento da internet, produtividade ou resultados, ou ajustes ou adequações não especificamente acordados entre as partes.

8.2. O Usuário reconhece que todos os Serviços estão em constante atualização e aperfeiçoamento, e que sempre haverá aspectos a serem melhorados. Essas melhorias não devem ser consideradas como falhas ou defeitos.

8.3. As partes reconhecem que o uso de sistemas de informática, seja em uma rede interna ou na internet, está sujeito a ataques de terceiros, como hackers. Nenhuma das partes é responsável por danos causados por invasões de terceiros, a menos que haja um descumprimento das obrigações de segurança, sendo o Usuário responsável pela segurança de suas senhas e logins.

8.4. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso do aplicativo com seu login e senha perante a SellOut HUB, a Indústria/Fornecedor ou terceiros. Ele concorda em indenizar integralmente a SellOut HUB ou a Indústria/Fornecedor por quaisquer danos causados por uso ilegal ou irregular do aplicativo.

8.5. A SellOut HUB não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer produto anunciado ou oferecido pela Indústria/fornecedor por meio do aplicativo. Todas as transações realizadas são de responsabilidade exclusiva do Usuário e da Indústria/Fornecedor.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A responsabilidade da SellOut HUB por eventuais danos decorrentes da disponibilização do aplicativo estará limitada a um salário mínimo vigente. Em nenhum caso, a SellOut HUB será responsável por perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes ou insucessos comerciais do Usuário.

10. RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS

10.1. A parte responsável por qualquer ato ou fato decorrente deste Termo de Uso concorda em defender a parte inocente, caso esta seja demandada em seu lugar, seja judicial ou extrajudicialmente. A parte responsável deverá reembolsar a parte inocente por todas as despesas incorridas em sua defesa, incluindo honorários advocatícios e indenizações. Além disso, quando aplicável, a parte responsável deve providenciar a substituição processual da parte inocente.

11. DISPONIBILIDADE E SUPORTE TÉCNICO

11.1. A SellOut HUB visa alcançar um nível de serviço de 99,72%, o que equivale a um máximo de 02 (duas) horas de interrupção mensal, excluindo manutenções programadas.

11.2. A SellOut HUB se esforçará ao máximo para garantir que sua equipe técnica responda às dúvidas dos Usuários e corrija eventuais problemas na plataforma no menor tempo possível.

11.3. O suporte da SellOut HUB estará disponível para os Usuários de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais, municipais e estaduais, por meio de e-mail, para responder a perguntas ou dúvidas exclusivamente relacionadas ao aplicativo.

11.3.1. Para questões relacionadas à negociação entre o Usuário e a Indústria/Fornecedor, como cadastro, atraso de pedidos, etc., essas solicitações devem ser encaminhadas diretamente à Indústria/Fornecedor. A SellOut HUB pode fornecer o contato do SAC da Indústria/Fornecedor, se necessário.

11.3.2. A SellOut HUB não fornecerá nenhum tipo de assistência ou suporte ao Usuário se o problema estiver relacionado à falta de conexão com a internet ou à configuração do dispositivo móvel utilizado para acessar o aplicativo.

11.4. O Usuário entende e concorda que essas metas de nível de serviço não são vinculantes e, embora a SellOut HUB faça esforços razoáveis para alcançá-las, a falha em fazê-lo não é considerada uma violação material de nenhum contrato. A SellOut HUB não pode ser responsabilizada, financeira ou de outra forma, por não cumprir essas metas.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. As partes deste Termo de Uso permanecerão como contratantes independentes, e nada neste documento deverá ser interpretado como a formação de uma sociedade, joint venture ou qualquer outra associação, seja ela formal ou informal, entre as partes ou entre elas e seus respectivos sócios, administradores ou funcionários. Nesse sentido, nenhuma das partes terá o poder de vincular a outra perante terceiros ou assumir obrigações em nome da outra parte.

12.2. Qualquer alteração a este Termo de Uso será informada ao Usuário com 15 (quinze) dias de antecedência. O Usuário deve concordar com os novos termos para continuar usando o aplicativo. A utilização do aplicativo após as alterações será considerada como aceitação presumida das novas condições do contrato.

12.3. Comunicações e notificações entre as partes decorrentes deste Termo serão feitas por escrito. As notificações deverão ser enviadas para os endereços informados pelas partes no cadastro para utilização da Plataforma ou para o e-mail suporte@sellout-hub.com.br.

12.4. As partes concordam em eleger o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para resolver qualquer controvérsia decorrente da utilização da Plataforma.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os Usuários concordam que, além deste Termo de Uso, a utilização do aplicativo está sujeita às regras de utilização estabelecidas nos termos de uso disponíveis nas lojas de aplicativos da plataforma do Usuário. Portanto, o Usuário se compromete a respeitar e aceitar esses termos de uso ao baixar o aplicativo ou usar os Serviços.

Essas são as disposições finais do Termo de Uso da SellOut HUB. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre qualquer parte deste acordo, é importante buscar orientação ou esclarecimentos adicionais da SellOut HUB antes de aceitar e utilizar os serviços.